Diz-se correntemente que brasileiro não tem memória. Infelizmente parece que sim, mas sempre existem as exceções, como por exemplo o amigo  prof. Wladmir Coelho que publica o interessante e esclarecedor blog Política Econômica do Petróleo, de quem já publiquei um texto muito apreciado por nossos leitores que é O petróleo ainda será nosso? no dia de hoje publicou um post sobre Getúlio Vargas, que morreu há exatos 56 anos.

Um texto muito oportuno, que apresenta um retrato do Brasil naquele momento. Oportuno pois vai mostrar ainda que sucintamente, que ao contrário do que pensam hoje muitos militantes de esquerda, o Brasil não foi ‘refundado’ por Lula e o PT. Sim, existe História antes de Lula.

De igual modo, Vargas era ao seu tempo, uma figura tão controversa quanto o atual presidente. Não há como negar o papel proeminente de Getúlio Vargas na formação do Brasil moderno, mesmo levando em conta a sua dubiedade ideológica, a sua identificação com o fascismo, a repressão e censura.

Mas ele foi certamente o primeiro governante que mesmo com, digamos, outras intenções, implementou medidas que efetivamente tornaram a vida do trabalhador brasileiro menos desonrosa, e fizeram do Brasil, por incrível que possa parecer, menos dependente dos países desenvolvidos.

Recomendo vivamente que vocês leiam o posto do Wladmir.

Veja também este interessante vídeo:

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O PIS/Pasep referente ao exercício 2010/2011 já está sendo pago nas agências da Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (Pasep). Este assunto é sem qualquer dúvida um dos mais procurados por quem chega aqui no Olhar Global. Para começar, você pode conferir o nosso post PIS/PASEP: Veja o calendário 2008/2009 e tire dúvidas que traz muitos e úteis esclarecimentos.

Afinal de contas todo mundo quer receber o que é seu por direito, e de mais a mais, nesta quadra do ano, um dindim a mais é mais do que bem recebido. O Natal já está chegando e com ele aquelas despesas…

Taí então, veja quando você poderá tirar o seu.

Veja o calendário:

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL – EXERCÍCIO 2010/2011 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS

  I – NAS AGÊNCIAS DA CAIXA

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL – EXERCÍCIO 2010/2011 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP

I – NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

O programa do Abono Salarial é um benefício no valor de um salário mínimo anual, assegurado aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conforme determina o artigo 239, § 3º da Constituição Federal, e que atendam aos critérios definidos pela Lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, especificamente em seu artigo 9º, quais sejam:

1 – Tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base;

2 – Estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. Instituído em 1.970, por intermédio das Leis Complementares Nºs 7 e 8, de forma similar para Empregados Privados e Servidores Públicos, objetivando promover a integração na vida e no desenvolvimento das Empresas/Entidades Públicas, mediante contribuições dos empregadores a serem distribuídas em contas individuais em nome de cada empregado/servidor. Posteriormente foram unificados, sob a denominação de PIS/PASEP, os fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social PIS e do Programa de Formação do Servidor Público – PASEP (Lei Complementar Nº 26, de 1975).

Instituiu-se a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS (Decreto Nº 76.900, de 1975), a ser preenchida pelas empresas, contendo elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades Governamentais da área social, especialmente no tocante ao cumprimento da legislação relativa ao PIS-PASEP, dentre outras. Bem assim, definiu-se critérios a execução da Lei Complementar Nº 26, de 1975, entre os quais, ressaltamos a periodicidade do exercício financeiro de 1º de julho de cada ano a 30 de junho do ano subsequente (Decreto Nº 78.276, de 1976).

Em 05 de outubro de 1988 o Congresso Constituinte promulgou a nova Carta Magna, alterando parcialmente a destinação das contribuições para os programas PIS-PASEP, por intermédio do art. 239, passando a financiar o programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, e programas de desenvolvimento econômico, bem como preservou os patrimônios acumulados.

Complementarmente, procedeu-se a regulamentação do dispositivo constitucional, mediante Leis Nº s 7.859, de 1989, e 7.998, de 1990, que especificamente dispuseram o quanto segue:

"É assegurado o recebimento de Abono Salarial no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:

I – Tenham percebido de empregadores que contribuírem para o Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP, até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;
II – Estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

Parágrafo único – No caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS/PASEP, serão computados no valor do Abono Salarial os rendimentos proporcionados pelas respectivas contas individuais."

Assim, a execução dos pagamentos do Abono Salarial referente a cada exercício financeiro, passou a ser disciplinada por intermédio de Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT., outrossim, as normas pertinentes as contribuições para o PIS/PASEP, sua cobrança, fiscalização, metodologia de identificação dos fatos geradores e aplicação de alíquotas, encontram-se sob a responsabilidade da Secretaria da Receita Federal (Decreto-Lei, Nº 2.052, de 1983).

Onde receber

Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social – PIS, recebem o abono salarial na Caixa Econômica Federal, e os inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, recebem no Banco do Brasil S.A., de acordo com o calendário de pagamento previamente divulgado.

Obs.:Se a empresa ou entidade pública estiver cadastrada na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S.A., o pagamento será realizado através do contra-cheque do trabalhador.

De acordo com o calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, o trabalhador deve dirigir-se a Agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S.A., munidos dos seguintes documentos:

• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

OBSERVAÇÃO

O trabalhador que recebeu, em média, mais de 2 (dois) salários mínimos mensais terá direito aos rendimentos da conta do Fundo de Participação do PIS/PASEP, desde que tenha sido cadastrado no Programa antes de outubro de 1988.

Legislação

Lei Nº 7.998, de 11/01/1990
Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências

Resolução Nº 11, de 31/12/1990
O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR – CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19. inciso V, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e considerando a necessidade de viabilizar o pagamento do Abono Salarial, referente ao ano-base 1989, ao trabalhador, cujo empregador omitiu ou informou com erro a Relação Anual de Informações Sociais

Resolução Nº 007, de 28/09/1990
O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR -CODEFAT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 19, inciso II, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990

Resolução Nº 006, de 28/09/1990
Abono salarial, relativo ao PASEP, previsto no artigo 239, parágrafo 3º da Constituição, referente a 1990, será pago por intermédio do Banco do Brasil.

Veja também:

http://www.caixa.gov.br/Voce/Social/Beneficios/abono_salarial/index.asp?

http://jurisprudenciabrasil.blogspot.com/#uds-search-results (excelente blog sobre assuntos jurídicos)

Certas datas no calendário com o passar dos anos acabam perdendo um pouco do seu significado original, ainda que sejam lembradas a cada ano. São muitos os exemplos, mas porque hoje é o 1º de Maio, fico com esta.

Um dia de grande importância. É provável amigo leitor, amiga leitora, que na pressa do dia a dia da nossa existência, uma vida difícil, acabemos por nos esquecer de que se as coisas nos são árduas agora, imaginem o quanto era pior há pouco menos de 130 anos por exemplo. Se hoje, é normal considerarmos que uma jornada de trabalho de oito horas é extremamente fatigante, pense no quão extenuante, isto, considerando apenas o aspecto físico, era para um trabalhador uma jornada de trabalho que se nuca menor que dezoito horas. Um ser humano reduzido a uma reles máquina. Sim, era isto o que acontecia, e que infelizmente muitas vezes ainda acontece nos dias de hoje, só que agora, sem o amparo da lei.

Peguei este lapso de tempo para retroceder a um dos acontecimentos luminares da história da organização dos trabalhadores, trata-se dos distúrbios acontecidos em Chicago no ano de 1886. Na realidade, o ápice dos acontecimentos deu-se a 4 de maio, mas a história, que você irá conhecer mostra um pouco do que aconteceu para que hoje celebremos o Dia Internacional dos Trabalhadores.

Conheça a história:

Os “Mártires de Chicago”

No 1º de Maio de 1886, milhares de trabalhadores de Chicago – Estados Unidos, tal como de muitas outras cidades americanas, foram para a rua, exigindo o horário de oito horas de trabalho por dia. No dia 4 de Maio, durante novas manifestações, uma explosão serviu de pretexto para a repressão brutal que se seguiu, que provocou mais de 100 mortes e a prisão de dezenas de operários.

Este acontecimento, que ficou conhecido como os “Mártires de Chicago”, tornou-se o símbolo e marco para uma luta que, a partir daí, se generalizou por todo o mundo.

A cada ano, o 1^o de Maio rememora o assassinato de cinco sindicalistas norte-americanos, em 1886, numa das maiores mobilizações operárias ocorridas naquele país, reivindicando a jornada laboral de oito horas.

Em julho de 1889, o I Congresso da II Internacional acordou celebrar o 1^o de Maio como jornada de luta do proletariado de todo o mundo e adotou a seguinte resolução histórica: “Deve organizar-se uma grande manifestação internacional numa mesma data de tal maneira que os trabalhadores de cada um dos países e de cada uma das cidades exijam simultaneamente das autoridades públicas limitar a jornada laboral a oito horas e cumprir as demais resoluções deste Congresso Internacional de Paris”.

Como em outras partes do mundo, a situação dos trabalhadores nos Estados Unidos no final do século XIX era muito difícil. Sem embargo, emigrantes de diversos países europeus iam para lá em busca de uma melhor situação econômica. Em 1886, um escritor estrangeiro retratou Chicago assim: “Um manto abrumado de fumo; ruas cheias de gente ocupada, em rápido movimento; um grande conglomerado de vias ferroviárias, barcos e tráfico de todo tipo; uma dedicação primordial ao Dólar Todo-poderoso”. Era uma cidade com um proletariado de imigrantes, arrastado pelo capitalismo para a periferia duma cidade industrial. A grande maioria dos proletários, especialmente em cidades como Chicago, eram da Alemanha, da Irlanda, da Boêmia, da França, da Polônia ou da Rússia. Ondas de operários lançados uns contra os outros, comprimidos em tugúrios e açodados por guerras étnicas. Muitos eram camponeses analfabetos, mas outros já estavam temperados pelas lutas de classes.

No inverno de 1872, um ano depois da Comuna de Paris, em Chicago, milhares de operários sem lar e famintos por causa do grande incêndio, fizeram manifestações pedindo ajuda. Muitos levavam cartazes nos quais estava inscrita a consigna “Pão ou sangue”. Receberam sangue. A repressão policial os obrigou a refugiar-se no túnel sob o rio Chicago, onde foram alvejados por tiros e golpeados.

Em 1877, outra grande onda de greves se estendeu pelas redes ferroviárias e desatou greves gerais nos centros ferroviários, entre eles Chicago, onde as balas da polícia dispersaram as enormes concentrações de grevistas daquele ano.

Daquelas lutas nasceu uma nova direção sindical, especialmente de imigrantes alemães, conectados com a I Internacional de Marx e Engels. O proletariado alemão tinha consciência de classe: aprendida, moldada por uma experiência complexa, profundamente hostil ao capitalismo mundial. Como todos os revolucionários, eram odiados, temidos e difamados ao mesmo tempo. A seu lado estava um lutador oriundo dos Estados Unidos, Albert Parsons. Assim se deu uma fusão da experiência política de dois continentes, do tumulto da Europa e do movimento contra a escravidão dos Estados Unidos. Nos agitados anos da emancipação dos escravos, Parsons fora um republicano radical que havia desafiado a sociedade texana burguesa casando-se com uma escrava mestiça liberta, Lucy Parsons, que chegou a ser uma figura política por si mesma.

Albert Parsons militou muito tempo na Liga das Oito Horas, mas até dezembro de 1885 escrevera em seu jornal Alarma: “A nós, da Internacional [fazia referência à anarquista IWPACOR] nos perguntam com frequência por que não apoiamos ativamente o movimento da proposta de oito horas. Coloquemos a mão naquilo que podemos conseguir, dizem nossos amigos das oito horas, por que se pedimos demais poderíamos não receber nada. Contestamos: porque não fazemos compromissos. Ou nossa posição de que os capitalistas não têm nenhum direito à posse exclusiva dos meios de vida é verdade ou não é. Se temos razão, reconhecer que os capitalistas têm direito a oito horas de nosso trabalho é mais que um compromisso; é uma virtual concessão de que o sistema de salários é justo”. A imprensa anarquista sustentava: “Ainda que o sistema de oito horas se estabelecesse nesta tardia data, os trabalhadores assalariados… seguiriam sendo os escravos de seus amos”.

Após recuperar-se dos acontecimentos de 1877, o movimento operário se propagou como um incêndio incontrolável, especialmente quando se concentrou na demanda da jornada de oito horas. Naquela época, havia duas grandes organizações de trabalhadores nos Estados Unidos. A Nobre Ordem dos Cavaleiros do Trabalho (The Noble Orden of the Knights of Labor), majoritária, e a Federação de Grêmios Organizados e Trade-uniões (Federation of Organized Traders and Labor Union). No IV Congresso desta última, celebrado em 1884, Gabriel Edmonston apresentou uma moção sobre a duração da jornada de trabalho, que dizia: “Que a duração legal da jornada de trabalho seja de oito horas diárias a partir do 1^o de Maio de 1886”. A moção foi aprovada e se converteu numa reivindicação também para outras organizações não afiliadas ao sindicato.

No 1^o de Maio de 1886, os trabalhadores deviam impor a jornada de oito horas e fechar as portas de qualquer fábrica que não a aceitasse. A demanda de oito horas se transformaria, de uma reivindicação econômica dos trabalhadores contra seus patrões imediatos, na reivindicação política duma classe contra outra. O plano recebeu uma tremenda e entusiástica acolhida. Um historiador escreve: “Foi pouco mais que um gesto que, devido às novas condições de 1886, se converteu numa ameaça revolucionária. A efervescência se estendeu por todo o país. Por exemplo, o número de membros da Nobre Ordem dos Cavaleiros do Trabalho subiu de 100.000 no verão de 1885 para 700.000 no ano seguinte”.

O movimento das oito horas recebeu um apoio tão caloroso porque a jornada de trabalho típica era de 18 horas. Os trabalhadores deviam entrar na fábrica às 5 da manhã e retornavam às 8 ou 9 da noite; assim, muitos trabalhadores não viam sua mulher e seus filhos à luz do dia. Os operários, literalmente, trabalhavam até morrer; sua vida era conformada pelo trabalho, por um pequeno descanso e pela fome. Antes que os trabalhadores como classe pudessem levantar a cabeça em direção a horizontes mais distantes, necessitavam momentos livres para pensar e formar-se.

Nas ruas, trabalhadores rebeldes cantavam:
Nós propomos refazer as coisas.
Estamos fartos de trabalhar para nada,
escassamente para viver,
jamais uma hora para pensar.

Antes da primavera de 1886 começou uma onda de greves em escala nacional.“Dois meses antes do 1^o de Maio”, escreve um historiador, “ocorreram repetidos distúrbios [em Chicago] e se viam com frequência veículos cheios de policiais armados que corriam pela cidade”. O diretor do Chicago Daily News escreveu: “Se predizia uma repetição dos motins da Comuna de Paris”. Em fevereiro de 1886, a empresa McCormick, de Chicago, despediu 1.400 trabalhadores, em represália a uma greve que os trabalhadores da empresa, dedicada a fabricar máquinas agrícolas, haviam realizado no ano anterior.

Os  agentes da Pinkerton, uma espécie de polícia privada empresarial, vigiavam todos os passos dos grevistas, foram contratados muitos espiões, mas a greve durou até o 1^o de Maio. Ao manter-se a greve e aproximar-se a data chave que o IV Congresso havia sinalizado, ia evoluindo a idéia de coordenar essas duas ações. Nesse dia, 20.000 trabalhadores paralisaram em distintos Estados, reivindicando a jornada de oito horas de trabalho. Os trabalhadores em greve da empresa McCormick também se uniram ao protesto.

O 1^o de Maio era o dia chave para exigir o novo horário; todos os comentários e expectativas estavam centralizadas naquela data, e se aproveitou mais ainda o descontentamento dos trabalhadores e a greve de Chicago. Naquele dia os operários dos maiores complexos industriais dos Estados Unidos declararam uma greve geral. Exigiam a jornada laboral de oito horas e melhores condições de trabalho. A imprensa burguesa reagiu contra os protestos dos trabalhadores; por exemplo, nesse mesmo dia o jornal New York Times dizia: “As greves para obrigar o cumprimento da jornada de oito horas podem fazer muito para paralisar a indústria, diminuir o comércio e frear a renascente prosperidade do país, mas não poderão lograr seu objetivo”. Outro jornal, o Philadelphia Telegram disse: “O elemento laboral foi picado por uma espécie de tarântula universal, ficou louco de remate. Pensar nestes momentos precisamente em iniciar uma greve para conquistar o sistema de oito horas…”

Esse Primeiro de Maio de 1886 foi tão agitado como se havia prognosticado. Realizou-se uma greve geral em Wilkawee, onde a polícia matou 9 trabalhadores. Em Louisville, Filadelfia, San Luis, Baltimore e Chicago, produziram-se enfrentamentos entre policiais e trabalhadores, sendo o ato desta última cidade o de maior repercussão. Chicago, onde também estava a greve dos trabalhadores da empresa McCormick, foi o símbolo da luta e do sacrifício dos trabalhadores. Ali os acontecimentos foram especialmente trágicos. Para reprimir os grevistas, a burguesia urdiu uma provocação: em 4 de maio, na praça de Haymarket, onde se celebrava uma maciça assembléia operária, explodiu uma bomba. Era a senha para que os policiais da cidade e os soldados da guarnição local abrissem fogo contra os grevistas.

Os acontecimentos ocorridos nos Estados Unidos em maio de 1886 tiveram uma imensa repercussão mundial. No ano seguinte, em muitos países os operários se declararam em greve simultaneamente, símbolo de sua unidade e fraternidade, passando por cima de fronteiras e nações, em defesa de uma mesma causa.

Como resultado da greve, os patrões fecharam as fábricas. Mais de 40.000 trabalhadores se puseram em pé de guerra. Começou una repressão maciça não só em Chicago, principal centro do movimento grevista, senão por todo os Estados Unidos. A burguesia desatou uma de suas típicas campanhas de propaganda de ódio contra a classe operária e os sindicatos. Aos operários, os encarceravam às centenas. Em 21 de junho de 1886, teve início o processo contra 31 responsáveis, que logo foram reduzidos a 8. O sistema judicial fez o resto: passou por cima de sua própria legalidade e, sem prova nenhuma de que os acusados tivessem algo a ver com a explosão em Haymarket, ditou uma sentença cruel e infame: prisão e morte.

Prisão
• Samuel Fielden, inglês, 39 anos, pastor metodista e operário têxtil, condenado à cadeia perpétua.
• Oscar Neebe, estadunidense, 36 anos, vendedor, condenado a 15 anos de trabalhos forçados.
• Michael Schwab, alemão, 33 anos, tipógrafo, condenado à cadeia perpétua.
Morte na forca

Mártires de Chicago: Parsons, Engel, Spies e Fischer foram enforcados, Lingg (ao centro) suicidou-se na prisão.

Em 11 de novembro de 1887, consumou-se a execução de:
• Georg Engel, alemão, 50 anos, tipógrafo.
• Adolf Fischer, alemão, 30 anos, jornalista.
• Albert Parsons, estadunidense, 39 anos, jornalista, esposo da mexicana Lucy González Parsons, ainda que se tenha provado que não esteve presente no lugar, entregou-se para estar com seus companheiros e foi igualmente condenado.
• August Spies, alemão, 31 anos, jornalista.
• Louiss Linng, alemão, 22 anos, carpinteiro, para não ser executado suicidou-se em sua própria cela.

Aquele crime promovido pelas autoridades tinha um só objetivo: não permitir que se estendessem os protestos operários e atemorizar os operários por muito tempo.

Um capitalista de Chicago reconheceu: “Não considero que essa gente seja culpada de delito algum, mas deve ser enforcada. Não temo a anarquia em absoluto, posto que se trata de um esquema utópico de uns poucos, muito poucos loucos filosofantes e, ademais, inofensivos; mas considero que o movimento operário deve ser destruído”.

 

Principais declarações dos processados

 

Albert Parsons (1845-1887), estadunidense, jornalista

“Nos Estados do sul meus inimigos eram os que exploravam os escravos negros; nos do norte, os que querem perpetuar a escravidão dos operários”.

 

 

 

 

 

August Spies (1855 -1887), alemão, jornalista

“Neste tribunal eu falo em nome duma classe e contra outra"

 

George Engel (1836-1887), alemão, tipógrafo

“Todos os trabalhadores devem preparar-se para uma última guerra que porá fim a todas as guerras”.

 

 

Adolph Fischer (1858-1887), alemão, jornalista

“Sei que é impossível convencer os que mentem por oficio: os mercenários diretores da imprensa capitalista, que cobram por suas mentiras”.

 

 

 

Louiss Lingg (1864-1887), alemão, carpinteiro

“Os Estados Unidos são um país de tirania capitalista e do mais cruel despotismo policialesco”.

 

 

Michael Schwab (1853-1898), alemão, tipógrafo

"Milhões de trabalhadores passam fome e vivem como vagabundos. Inclusive os mais ignorantes escravos do salário se põem a pensar. Sua desgraça comum os move a compreender que necessitam unir-se e o fazem".

 

 

 

Samuel Fielden (1847-1922), inglês, pastor metodista e operário têxtil

“Os operários nada podem esperar da legislação. A lei é somente um biombo para aqueles que os escravizam”.

 

Oscar Neebe (1850-1916), estadunidense, vendedor

“Fiz o quanto pude para fundar a Central Operária e engrossar suas fileiras; agora é a melhor organização operária de Chicago; tem 10.000 afiliados. É o que posso dizer de minha vida operária”.

Fonte: Fundação Lauro Campos http://www.socialismo.org.br

(imagem: http://www.rapidshare4movies.com)

Vamos combinar assim: Foi uma meia surpresa. A vitória de Guerra ao Terror (em Portugal – "Estado de Guerra"), The Hurt Locker, frustrou as expectativas daqueles que apontaram para grande favorito, "Avatar" que não emplacou o número de estatuetas que muitos esperavam.

Sem tirar os méritos de "Guerra ao Terror", o grande vencedor da noite, há que se ter em mente que é mais um filme de guerra, sobre mais uma guerra, dentre as tantas que os Estados Unidos já se envolveram. O filme é muito bem feito, mereceu certamente as indicações que recebeu ao Oscar, mas eu prefiro, só para citar um exemplo, ‘Falcão Negro em Perigo/Cercados’ (Black Hawk Down – de Ridley Scott) a meu ver bem melhor, que no entanto, não obteve a mesma sorte, ganhando apenas duas estatuetas (melhor edição, e melhor mixagem) em 2002.

Política na premiação

A vitória de ‘Guerra ao Terror’ me arrisco a dizer deve-se ao lado político, que mais uma vez prevaleceu na premiação da Academia. A cruzada bélica norte-americana há muito tempo precisa de legitimidade. Saiu Bush, entrou Obama e a política belicista permanece. É verdade que nenhuma nova guerra foi iniciada, mas também nenhuma chegou ao fim, e as guerras (ou ocupação militar, como queiram) em curso no Iraque e Afeganistão permanecem causando fundas cicatrizes na alma da população norte-americana. Cicatrizes que necessitam ser legitimadas, ao menos, atenuadas e o fato de um filme calcado nesse espírito belicista vencer o Oscar é um passo importante para criar uma imagem justificadora. Mas neste sentido, acho que o filme fracassa, pois coloca o herói(?) Jeremy Renner na pele do sargento James, na igual condição de um dependente químico, que só encontra um sentido para sua vida na guerra.

A mídia e o cinema com frequência são utilizados pelos mais diversos governos, sejam eles de direita ou de esquerda, para canalizar suas ações buscando uma legitimação de suas políticas. Hollywood não é diferente, pelo contrário, a Academia é conhecida por consentir que questões políticas possam exercer influência. Se "Guerra ao Terror" foi ou não vencedor pelas ditas questões políticas, isso somente o tempo vai nos dizer. Trata-se de um filme de muita qualidade.

Quanto a Avatar, os prêmios que lhe couberam foram mais do que suficientes, a meu ver é uma bela produção, narrando uma fábula edulcorada e tediosa.

Aqui estão os vencedores em todas as categorias:

Melhor filme – "Guerra ao terror"

Melhor direção – Kathryn Bigelow, “Guerra ao terror”

Melhor atriz – Sandra Bullock, "Um sonho possível"

Melhor ator – Jeff Bridges, “Coração louco”

Melhor filme estrangeiro – “O segredo dos seus olhos” (Argentina)

Melhor edição (montagem) – “Guerra ao terror”

Melhor documentário – “The cove”

Melhores efeitos visuais -  “Avatar”

Melhor trilha sonora – “Up – Altas aventuras”

Melhor cinematografia (fotografia) – “Avatar”

Melhor mixagem de som – “Guerra ao terror”

Melhor edição de som – “Guerra ao terror”

Melhor figurino – “The young Victoria”

Melhor direção de arte – “Avatar”

Melhor atriz coadjuvante – Mo’Nique, “Preciosa”

Melhor roteiro adaptado – “Preciosa”

Melhor maquiagem – “Star trek”

Melhor curta-metragem – “The new tenants”

Melhor documentário em curta-metragem – “Music by Prudence”

Melhor curta-metragem de animação – “Logorama”

Melhor roteiro original – “Guerra ao terror”

Melhor canção – “The weary kind”, de “Coração louco"

Melhor animação – “Up – Altas aventuras”

Melhor ator coadjuvante – Christoph Waltz, “Bastardos inglórios”

Atualização em 12/03/2010: Infelizmente o vídeo foi removido do You Tube

Trago para vocês uma série de fotos ultrajantes, injuriosas, difamatórias, que afrontam a honra de todo o povo do Uzbequistão, que vem a ser um dos países ex-integrante da União Soviética. Nesta foto acima e nas seguintes vocês verão a toda a infâmia lançada contra este povo.

Calma gente, não estou louco, mas as autoridades do Uzbequistão sim. Ao final de 2009, algum burocrata resolveu que as fotos de Umida Akhmedova, conceituada fotógrafa e cineasta do Uzbequistão são de indiscutível teor subversivo e por conta disto foi levada a julgamento.

Vejam a que ponto de insanidade chegam os regimes autoritários. No entanto, ao menos são úteis para que estejamos alertas, para que o mesmo não aconteça em nosso país.

Vejam a notícia:

O Governo do Uzbequistão não gostou de ver as imagens publicadas pela fotógrafa Umida Akhmedova e não mais permitirá que ela divulgue as peculiaridades de seu país. Num julgamento polêmico, a fotógrafa e documentarista foi considerada culpada, no dia 10 de fevereiro, por difamar e insultar o povo uzbeque, num caso que gerou revolta no meio artístico por toda a região.

Embora as acusações tenham levado a uma sentença de até três anos de prisão, o juiz desistiu das penalidades, afirmando que Akhmedova tinha recebido anistia em honra ao 18º aniversário da independência uzbeque. Numa longa queixa criminal, os promotores argumentaram que as fotografias de Akhmedova mostravam intencionalmente a vida numa vila uzbeque sob uma ótica desfavorável, como numa imagem que mostra um garoto deitado no chão de terra de uma casa humilde. "Olhando para essas fotos, você pode ver que uma reforma está sendo feita em um dos quartos, e que as crianças entraram ali simplesmente pela curiosidade infantil que lhes é inerente", afirma a queixa. "Mas, para estrangeiros, essas imagens podem dar a impressão de que essas crianças moram ali".

Em todas as fotografias, "as imagens do rosto humano têm aparência triste e ansiosa; eles são retratados contra um pano de fundo excessivamente patético", segue a queixa dos promotores. "Essa visão exclui o belo cenário de nossa terra, os espaços impressionantes de nossas cidades". As acusações causaram protestos generalizados entre seus colegas fotógrafos, que fizeram circular petições em defesa de Akhmedova e organizaram exibições de seu trabalho em Minsk, capital da Bielorússia, e na cidade de Nizhny Novgorod, Rússia.

Fonte: The New York Times via Images & Visions.

Vejam este outro artigo:

Governo vê difamação em fotografias. Artistas veem censura

 

Como uma fotógrafa pode difamar seu país? O Uzbequistão tentou responder a essa pergunta recentemente num julgamento de difamação que lembrava os dias de censura soviética.

A resposta, em parte, é: mostrando pessoas com expressões amargas ou cabeças baixas, crianças usando roupas rasgadas, idosos implorando por esmolas e outras imagens tão tristes que, segundo um painel de especialistas reunido pelos promotores, "um estrangeiro que não conhece o Uzbequistão concluirá que neste país as pessoas vivem na Idade Média".

Umida Akhmedova, fotógrafa e documentarista, foi considerada culpada, no dia 10 de fevereiro, por difamar e insultar o povo uzbeque, num caso que gerou revolta no meio artístico por toda a região.

Embora as acusações tenham levado a uma sentença de até três anos de prisão, o juiz desistiu das penalidades, afirmando que Akhmedova tinha recebido anistia em honra ao 18º aniversário da independência uzbeque.

Após o veredito, Akhmedova afirmou ter sido tão profundamente afetada pela acusação que, mesmo tendo saído do processo em liberdade, ela não conseguia se sentir aliviada.

"Não posso dizer que a ansiedade se acalmou; não posso dizer que de repente estou bem", afirmou. "Havia o medo de ir para a prisão. Mas, para falar a verdade, me sinto insultada, isso é o principal. Eu ainda não entendo como meu trabalho criativo me trouxe a um tribunal".

Quando questionada sobre se ela esperava poder publicar sua fotografia no Uzbequistão no futuro, ela disse: "Creio que não". Akhmedova afirmou ter intenção de recorrer da condenação.

No passado, as autoridades uzbeques já perseguiram artistas que abertamente abordavam temas carregados de política, como o cantor folk Dadakhon Khasanov, autor de uma música sobre a represália de 2005 em manifestações anti-governo na cidade de Andijon, na qual se acredita que centenas de pessoas tenham morrido.

Entretanto, o caso contra Akhmedova é diferente por acusar uma artista visual aparentemente apolítica por seu trabalho.

Em discussão estão "Women and Men: From Dawn to Dusk", um livro publicado em 2007, e "The Burden of Virginity", um documentário lançado no ano seguinte.

Ambos os projetos foram apoiados por bolsas da Embaixada da Suíça em Tashkent, capital do Uzbequistão.

Uma análise escrita por seis especialistas do governo declara que o filme, que explora a tradição de verificar a virgindade da noiva, não "está alinhado com as exigências da ideologia", e que "promove sérias perversões na aceitação por parte da geração mais jovem de valores culturais".

Numa longa queixa criminal, os promotores argumentaram que as fotografias de Akhmedova mostravam intencionalmente a vida numa vila uzbeque sob uma ótica desfavorável, como numa imagem que mostra um garoto deitado no chão de terra de uma casa humilde.

"Olhando para essas fotos, você pode ver que uma reforma está sendo feita em um dos quartos, e que as crianças entraram ali simplesmente pela curiosidade infantil que lhes é inerente", afirma a queixa.

"Mas, para estrangeiros, essas imagens podem dar a impressão de que essas crianças moram ali".

Em todas as fotografias, "as imagens do rosto humano têm aparência triste e ansiosa; eles são retratados contra um pano de fundo excessivamente patético", segue a queixa.

"Essa visão exclui o belo cenário de nossa terra, os espaços impressionantes de nossas cidades".

Um funcionário do gabinete de imprensa do promotor geral uzbeque afirmou que apenas seu gerente foi autorizado a comentar e que a posição dele no momento não estava elaborada.

As acusações causaram protestos generalizados entre seus colegas fotógrafos, que fizeram circular petições em defesa de Akhmedova e organizaram exibições de seu trabalho em Minsk, capital da Bielorússia, e na cidade de Nizhny Novgorod, Rússia.

Daniil Kislov, editor-chefe do site ferghana.ru, que acompanhou o caso avidamente como parte de sua cobertura de acontecimentos da Ásia Central, afirmou acreditar que a visibilidade do caso fez com que as autoridades concedessem anistia a Akhmedova.

"Este caso deveria ser um exemplo para o resto – fotógrafos, artistas e afins -, para que eles saibam que precisam retratar a realidade da forma que ela parece ao governo", disse Kislov.

Porém, como a mídia russa retratou a história, ficou claro que o caso se refletiu de forma desfavorável a oficiais uzbeques.

"Eles realmente se importam com opiniões de Moscou, e entenderam que passaram do limite", afirmou.

Notavelmente quietos estiveram os colegas uzbeques de Akhmedova.

Vyacheslav Akhunov, que mora em Tashkent e frequentemente exibe suas instalações e projetos de vídeo no exterior, afirmou que os artistas no Uzbequistão eram exageradamente dependentes do estado para mostrar em vender seu trabalho.

"As autoridades querem mostrar rostinhos de bochechas rosadas, uma carinha bonita, como se as sábias autoridades governassem tão bem que nada jamais pode acontecer", disse ele.

"E 99% dos artistas têm medo de se envolver com algo problemático." New York Times News Service Tradução: Gabriela d’Avila via Yahoo! Notícias

Todas as fotos foram retiradas do blog http://englishrussia.com/

(imagem: http://pingounica.com)

Amanhã Barack Obama completa o primeiro ano de presidência. Os que tem a paciência de me acompanhar aqui no Olhar Global e em outros blogs sabem que desde a primeira hora, ainda quando Obama disputava a indicação pelo Partido Democrata nos colocamos francamente simpáticos à sua candidatura, com grandes expectativas de que a sua atuação seria o começo de um novo tempo não só para os Estados Unidos, mas também para o resto do mundo.

Não foi assim. É claro que o homem ainda tem mais tres anos deste primeiro mandato para dizer ao que veio. Sabemos que ele assumiu em meio ao turbilhão da crise financeira, o que certamente o obrigou a uma série de correções do curso anteriormente traçado, e neste aspecto está se saindo bem, sabemos que ele não governa sozinho, depende de alianças, inclusive com os republicanos, mas o primeiro ano de Mr. Obama foi por dizer, "meia boca". Senão vejamos, Guantánamo ainda está aí e vai continuar por mais um bom tempo, o envolvimento militar no Afeganistão e no Iraque permanece no mesmo patamar, ou daí para pior, a postura de descompromisso com a questão ambiental permanece a mesma. Sim, Obama, sob certo aspecto tem feito um governo de continuidade da administração Bush.

Mas, a questão nem mesmo é esta, é algo que transcende, é imaterial. Pergunta-se, onde está todo o carisma, toda a vitalidade, o dinamismo que Obama esbanjou em toda a campanha eleitoral? Acho que o choque de realidade foi maior que toda exposição midiática. Obama, um ano depois da posse, me parece apenas mais um presidente americano. Pode ser que esteja errado, que depois da vaga otimista, esteja eu sendo pessimista demais. Pode ser, mas para os meus olhos, Obama está sendo apenas Obama.

Os artigos postados no Olhar Global sobre o pagamento do PIS são dos mais acessados e dos que suscitam mais comentários que, no entanto, nem sempre são respondidos, dado que muitas questões têm a sua resposta na leitura atenta do post.

Entretanto, muitas vezes encontramos indagações pertinentes, uma das quais deu origem a este post. Trata ela de saber se o empregado(a) doméstico(a) tem direito ao recebimento do PIS. Pois bem, a resposta está aqui. Leiam com atenção o artigo e saibam que as informações aqui divulgadas são oficiais, do governo federal. Na verdade mais que uma resposta específica a esta questão, é um capítulo inteiro contendo os direitos que contemplam a categoria, da Cartilha do Empregado Doméstico a qual voces poderão acessar o conteúdo integral no site do Ministério do Trabalho, com a facilidade de baixar o arquivo em PDF.

Resta dizer que a cartilha é bem completa e abrange uma variada gama de assuntos, fornecendo importantes e necessárias informações não só aos trabalhadores domésticos, mas também aos empregadores.

São direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a)

 

Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada

Devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver).

As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após entregue a Carteira de Trabalho pelo(a) empregado(a), quando da sua admissão.

A data de admissão a ser anotada corresponde à do primeiro dia de trabalho, mesmo em contrato de experiência. (art. 5º do Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, e art. 29, § 1º, da CLT).

Salário-mínimo fixado em lei

Fixado em lei (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal).

Feriados civis e religiosos

Com a publicação da Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006, que revogou a alínea “a” do art. 5º da Lei n.º 605, de 5 de janeiro de 1949, os trabalhadores domésticos passaram a ter direito aos feriados civis e religiosos. Portanto, a partir de 20 de julho de 2006, data da publicação da Lei n.º 11.324/06, caso haja trabalho em feriado civil ou religioso o empregador deve proceder com o pagamento do dia em dobro ou conceder uma folga compensatória em outro dia da semana (art. 9º da Lei n.º 605/49).

Irredutibilidade salarial

(Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal).

13º (décimo terceiro) salário

Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas. A primeira, entre os meses de fevereiro e novembro, no valor correspondente à metade do salário do mês anterior, e a segunda, até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro, descontado o adiantamento feito. Se o(a) empregado(a) quiser receber o adiantamento, por ocasião das férias, deverá requerer no mês de janeiro do ano correspondente (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, e regulamentada pelo Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965).

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos

Preferencialmente aos domingos (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal).

Férias de 30 (trinta) dias

Remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal, após cada período de 12 meses de serviço prestado à mesma pessoa ou família, contado da data da admissão. Tal período, fixado a critério do(a) empregador(a), deverá ser concedido nos 12 meses subseqüentes à data em que o(a) empregado (a) tiver adquirido o direito. O(a) empregado(a) poderá requerer a conversão de 1/3 do valor das férias em abono pecuniário (transformar em dinheiro 1/3 das férias), desde que requeira até 15 dias antes do término do período aquisitivo (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal). O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período de gozo (art. 145, CLT).

Férias proporcionais, no término do contrato de trabalho

No término do contrato de trabalho. Em razão da Convenção nº 132 da OIT, promulgada pelo Decreto Presidencial nº 3.197, de 5 de outubro de 1999, a qual tem força de lei e assegurou a todos os(as) empregados(as), inclusive os(as) domésticos(as), o direito a férias proporcionais, independentemente da forma de desligamento (arts. 146 a 148, CLT), mesmo que incompleto o período aquisitivo de 12 meses. Assim, o(a) empregado(a) que pede demissão antes de completar 12 meses de serviço, tem direito a férias proporcionais.

Estabilidade no emprego em razão da gravidez

Por força da Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006, foi estendida às trabalhadoras domésticas a estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário

Sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias (art. 7º, parágrafo único, Constituição Federal). O art. 73, I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe que o salário-maternidade será pago diretamente pela Previdência Social à empregada doméstica, em valor correspondente ao do seu último salário-de-contribuição, que não será inferior ao salário-mínimo e nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição para a Previdência Social.

O salário-maternidade é devido à empregada doméstica, independentemente de carência (art. 30, II, do Decreto nº 3.048/99), isto é, com qualquer tempo de serviço.

O início do afastamento do trabalho é determinado por atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por médico particular. Poderá ser requerido no período entre 28 dias antes do parto e a data de sua ocorrência.

Em caso de parto antecipado, a segurada terá direito aos 120 dias.

A licença-gestante também será devida à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, nos seguintes termos: criança até 1 ano (120 dias); de 1 a 4 anos (60 dias); e de 4 a 8 anos (30 dias), de acordo com o art. 93-A, do mencionado Decreto.

Para requerer o benefício, a doméstica gestante deverá apresentar, em uma Agência da Previdência Social (APS), o atestado médico declarando o mês da gestação, a Carteira de Trabalho e o comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária.

O requerimento do salário-maternidade também poderá ser efetuado pela internet (www.previdenciasocial.gov.br), em qualquer de suas hipóteses: parto, adoção ou guarda judicial. Caso o requerimento seja feito pela internet, o mesmo deverá ser impresso e assinado pelo empregado(a) doméstico(a) e deverá ser encaminhado pelos Correios ou entregue na Agência da Previdência Social (APS) com cópia do CPF da requerente e com o atestado médico original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento da criança. No período de salário-maternidade da segurada empregada doméstica, caberá ao(a) empregador(a) recolher apenas a parcela da contribuição a seu encargo, sendo que a parcela devida pela empregada doméstica será descontada pelo INSS no benefício.

Licença-paternidade de 5 dias corridos

De 5 dias corridos, para o(a) empregado(a), a contar da data do nascimento do filho (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, e art. 10, § 1º, das Disposições Constitucionais Transitórias).

Auxílio-doença pago pelo INSS

Será pago pelo INSS a partir do primeiro dia de afastamento. Este benefício deverá ser requerido, no máximo, até 30 dias do início da incapacidade. Caso o requerimento seja feito após o 30º dia do afastamento da atividade, o auxílio-doença só será concedido a contar da data de entrada do requerimento, conforme art. 72 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Aviso-prévio de, no mínimo, 30 dias

De, no mínimo, 30 dias. (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal).

Quando uma das partes quiser rescindir o contrato de trabalho deverá comunicar à outra sua decisão, com antecedência mínima de 30 dias.

No caso de dispensa imediata, o(a) empregador(a) deverá efetuar o pagamento relativo aos 30 dias do aviso-prévio, computando-o como tempo de serviço para efeito de férias e 13º salário (art. 487, § 1º, CLT).

A falta de aviso-prévio por parte do(a) empregado(a) dá ao empregador(a) o direito de descontar os salários correspondentes ao respectivo prazo (art. 487, § 2º, CLT).

Quando o(a) empregador(a) dispensar o(a) empregado(a) do cumprimento do aviso-prévio, deverá fazer constar, expressamente, do texto do aviso, indenizando o período de 30 dias. O período do aviso-prévio indenizado será computado para fins de cálculo das parcelas de 13º salário e férias.

Aposentadoria

(Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal).

A aposentadoria por invalidez (carência 12 contribuições mensais) dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo do INSS e será devida a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias. Será automaticamente cancelada quando o(a) aposentado(a) retornar ao trabalho (arts. 29, I, 43, 44, § 1º, II, § 2º, 45, 46, 47 e 48, do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999).

A aposentadoria por idade será devida ao segurado que completar 65 anos e à segurada com 60 anos, uma vez cumprida a carência de 180 contribuições mensais (arts. 29, II, 51, 52, I, do referido Decreto).

Integração à Previdência Social

(Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal).

Vale-Transporte

Instituído pela Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e regulamentado pelo Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987, é devido ao(à) empregado(a) doméstico(a) quando da utilização de meios de transporte coletivo urbano, intermunicipal ou interestadual com características semelhantes ao urbano, para deslocamento residência/trabalho e vice-versa. Para tanto, o(a) empregado(a) deverá declarar a quantidade de vales necessária para o efetivo deslocamento.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefício opcional

Benefício opcional, instituído pelo art. 1º, da Lei nº 10.208, de 23 de março de 2001, resultante de negociação entre empregado(a) e empregador(a). A despeito da inclusão do(a) trabalhador(a) doméstico(a) no sistema do FGTS ser facultativa, se efetivada, reveste-se de caráter irretratável em relação ao respectivo vínculo empregatício.

O(a) empregado(a) doméstico(a) será identificado(a) no Sistema do FGTS pelo número de inscrição no PIS-PASEP ou pelo número de inscrição do trabalhador no INSS (NIT).

Caso não possua nenhuma dessas inscrições, o(a) empregador(a) deverá preencher o Documento de Cadastramento do Trabalhador (DCT), adquirível em papelarias, a dirigir-se a uma agência da CAIXA, munido do comprovante de inscrição no CEI e da Carteira de Trabalho do(a) empregado(a), e solicitar o respectivo cadastramento no PIS-PASEP.

A inscrição como empregado(a) doméstico(a) na Previdência Social poderá ser solicitada pelo(a) próprio(a) empregado(a) ou pelo(a) empregador(a), em Agência do INSS, ou ainda, pela Internet ou pelo PrevFone (0800-780191).

Para a realização do recolhimento do FGTS e da prestação de informações à Previdência Social, o(a) empregador(a) doméstico(a) deverá se dirigir a uma Agência do INSS e inscrever-se no Cadastro Específico do INSS (CEI). A matrícula CEI também poderá ser feita pela internet www.previdenciasocial.gov.br.

O recolhimento, no valor de 8% do salário pago ou devido mensalmente, será feito até o dia 7 do mês seguinte, mas, se no dia 7 não houver expediente bancário, o recolhimento deverá ser antecipado para o dia útil anterior ao dia 7.

Para efetuar o recolhimento do FGTS, o(a) empregador(a) deverá preencher e assinar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social GFIP (disponível em papelarias) e apresentá-la a uma agência da CAIXA ou da rede bancária conveniada.

Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, deverão ser observadas as hipóteses de desligamento para recolhimento do percentual incidente sobre o montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato, devidamente atualizados, na conta vinculada do(a) empregado(a):
a) despedida pelo(a) empregador(a) sem justa causa 40%;
b) despedida por culpa recíproca ou força maior 20% (art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990).

Este recolhimento deverá ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social (GRFC), também disponível em papelarias ou no site da CAIXA (www.caixa.gov.br). O empregador também poderá solicitar a emissão da GRFC pré-impressa junto a uma agência da CAIXA.

Atente-se que o(a) empregador(a) doméstico(a) está isento da Contribuição Social de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001 (art. 1º, parágrafo único, e art. 2º, § 1º, II).

Seguro-Desemprego

Concedido, exclusivamente, ao(à) empregado(a) inscrito(a) no FGTS, por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa, que não está em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, excetuados auxílio-acidente e pensão por morte, e, ainda, que não possui renda própria de qualquer natureza.

As hipóteses de justa causa são as constantes do art. 482 da CLT, à exceção das alíneas "c" e "g".

Para cálculo do período do benefício, serão considerados os meses de depósitos feitos ao FGTS, em nome do(a) empregado(a) doméstico(a), por um(a) ou mais empregadores(as).

O benefício do seguro-desemprego ao(a) doméstico(a) consiste no pagamento, no valor de 1 salário-mínimo, por um período máximo de 3 meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses.

Para se habilitar ao benefício do seguro-desemprego, o(a) empregado(a) deverá se apresentar às unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego ou aos órgãos autorizados, do 7º ao 90º dia subseqüente à data de sua dispensa, portando os seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho: Na qual deverá constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data de dispensa, comprovando a duração do vínculo empregatício, durante, pelo menos, 15 meses nos últimos 24 meses.
• Termo de Rescisão Atestando a dispensa sem justa causa.
• Documento comprobatório de recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS Referente ao vínculo empregatício, como doméstico(a).
  - Declarações Firmadas no documento de Requerimento do Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico (RSDED), de que não está em gozo de nenhum benefício de prestação continuada, e de que não possui renda própria suficiente a sua manutenção e à de sua família.

São dispensadas a assistência e a homologação à rescisão contratual do empregado(a) doméstico(a), mesmo no caso do optante, para fins de recebimento do FGTS e do seguro-desemprego.

(http://img.estadao.com.br/fotos/41/63/4C/41634CA469BD47CCBC3EB07DDE5C3806.jpg)

Isto foi mesmo uma vergonha!

Não sou homem da esquerda, ainda que canhoto, nem tampouco de direita. Minha política segue uma linha free-lancer, independente, não-alinhada, ainda que tenha por base prioritariamente as orientações saídas do seio da Igreja Católica, mas com livre arbítrio para optar pela posição que achar mais de acordo com a minha consciência. O que infelizmente tem feito de mim aos olhos de uns, reacionário, de outros, anacrônico. Mas este post não vai abordar as minhas convicções políticas, mas sim o que se passa na cabeça das elites brasileiras.

A manifestação de desprezo pela classe menos privilegiada deste país expressa pelo Sr. Boris Casoy, jornalista tido como dos mais conceituados nesta terra brasilis, que chegou ao grande público de maneira involuntária(?), foi sobretudo emblemática, revelando todo o seu preconceito e discriminação.

Escutem meus amigos, a declaração do vetusto jornalista no vídeo abaixo, proferida em saudável momento de relax com os seus pares de bancada, enquanto a rede Bandeirantes que transmitia o seu Jornal em rede nacional seguia para o intervalo comercial.

A desconsideração que o insigne paladino da moralidade demonstrou frente aos humildes trabalhadores da limpeza pública e devidamente acolitado por seus companheiros, não é certamente um posicionamento individual, isolado, mas sim uma visão que é compartilhada por grande número, ouso dizer mesmo, por uma grande maioria da nossa minoria, ou seja: a elite branca.

Hoje o Sr. Boris Casoy fez um ‘mea culpa’, dizendo estar arrependido da frase infeliz. Duvido. O que saiu foi apenas a verbalização de um profundo e arraigado sentimento, compartilhado pelos seus iguais de estrato social.

Quando no primeiro parágrafo alinhavei algumas considerações a respeito do meu posicionamento político, foi para agora dizer que de um modo geral discordo com a esquerda, no entanto, está claro que é preciso que haja uma esquerda, uma esquerda que se mobilize pela inclusão social, pela política de cotas na educação e no trabalho, entre outras iniciativas, pois a depender de homens do jaez do Sr. Boris, pobre tem mais é que estar pastando.

Basta de hipocrisia, sabemos que esta gente não considera os que desempenham as tarefas mais humildes como seres humanos iguais a eles, voce ou eu. Não dão o devido valor e respeito, a todo trabalho, seja ele braçal ou não. Isto não é de hoje, é um lamentável e triste viés cultural persistente, rançoso. Nós fingimos não ver, fingimos que não existe, mas a verdade é que para muitos neste país, a escravidão ainda deveria estar legalizada.

Vejam o vídeo:

(imagem:  http://espacoembranco.wordpress.com)

É sempre bom receber um dinheirinho por pouco que seja, mais ainda quando é o governo que paga, pois afinal é o nosso dinheiro mesmo! A gente passa o ano inteiro pagando imposto disso, tarifa daquilo, taxa do não sei o que, mas felizmente, muitos de nós tem direito ao PIS/PASEP.

Na verdade o pagamento do PIS/PASEP já começou desde agosto, mas Olhar Global publica agora o cronograma porque sabe que voce vai precisar desta ‘graninha’ agora, para diminuir o rombo que sempre acontece por esta época do ano. Leiam atenta e completamente o artigo a seguir, pois uma boa parte das dúvidas mais comuns poderão ser esclarecidas.

Para o Pasep, o que importa é o fim do número de inscrição do trabalhador no programa. Os pagamentos serão liberados entre agosto e setembro, para todos os trabalhadores. A exemplo do que ocorre no PIS, o prazo final para o resgate do dinheiro será 30 de junho de 2010.

Vejam aqui as respostas paras as dúvidas mais freqüentes a respeito do PIS:

Trabalhadores que estão inscritos no PIS ou Pasep há mais de cinco anos e trabalharam pelo menos 30 dias do ano anterior com registro em carteira têm direito a sacar o abono correspondente a um salário mínimo.

Consulte se você tem direito ao abono salarial

Com o cartão cidadão e senha, o trabalhador pode efetuar o saque do PIS em qualquer lotérica ou nos correspondentes bancários. Caso contrário, o dinheiro deverá ser retirado numa agência da Caixa.

Já o Pasep é pago nas agências do Banco do Brasil.

Quem tem direito a receber as quotas do PIS/Pasep?

Quem foi cadastrado no PIS até 4 de outubro de 1988, recebeu quotas de participação, e encontra-se nas situações abaixo, pode ter saldo a receber. O saque das quotas pode ser solicitado a qualquer momento, somente nas agências da Caixa, pelos seguintes motivos:

• Aposentadoria;

• Reforma militar;

• Invalidez permanente;

• Transferência de militar para a reserva remunerada;

• Portador do vírus HIV(AIDS/SIDA);

• Neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes;

• Morte do trabalhador;

• Benefício assistencial a idosos e deficientes.

O pagamento pode ser realizado, em casos excepcionais, em até cinco dias úteis após a solicitação. A pessoa cadastrada receberá a atualização monetária e a parcela de rendimentos do PIS não retirada no correspondente período de pagamento.

A atualização do saldo de quotas é efetuada anualmente, ao término do exercício financeiro (1 de julho a 30 de junho do ano seguinte), com base nos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/Pasep.

Quem começou a trabalhar depois de 1989 tem direito a receber as quotas?

Não. Só os trabalhadores cadastrados até 04/10/1988.

Existe prazo para a retirada da quota do PIS?

Não. O saque é feito a qualquer tempo, desde que comprovado  o direito.

Quem tem direito a receber os rendimentos das quotas do PIS/Pasep?

Todo trabalhador cadastrado no PIS, e que tem saldo de quotas, tem direito aos rendimentos anuais do PIS. Esses rendimentos correspondem aos juros de 3% ao ano, mais o resultado líquido adicional (RLA).

O dinheiro pode ser retirado em qualquer agência da Caixa. Quem possui o cartão do cidadão, com senha cadastrada, tem ainda as opções: terminais de auto-atendimento da Caixa, casas lotéricas e terminais Caixa Aqui. Os rendimentos não retirados são incorporados automaticamente ao saldo da conta de participação PIS/Pasep. É possível saber, pelo telefone, o valor dos rendimentos das quotas do PIS. Basta ligar para 0800-55-01-01. Tenha em mãos o número do PIS.

Como pedir nova senha do PIS em caso de perda?

O documento que comprova o cadastramento é o cartão com o número de inscrição no PIS, entregue pelo empregador na contratação para o primeiro emprego. Caso o trabalhador não possua o cartão do PIS, é necessário procurar uma agência da Caixa para verificar se já foi cadastrado. Em caso positivo, é só solicitar a 2ª via do cartão com a carteira de trabalho ou de identidade. Em caso negativo, é necessário solicitar o cadastramento na empresa onde trabalha.

E se o trabalhador perder o seu cartão do PIS?

A segunda via pode ser solicitada a qualquer tempo, nas agências da Caixa, apresentando a carteira de trabalho com anotação do código do PIS, ou outro documento que identifique o titular.

É possível consultar o saldo do PIS pela internet?

Sim, a tela de consulta PIS exibirá o saldo de quotas, valor dos rendimentos ou abono salarial para o número de inscrição PIS/PASEP informado, contendo os seguintes dados:Número do PIS;

• Nome do trabalhador;

• Data e hora em que foi efetuada a consulta;

• Saldo de quotas, se houver;

• Tipo do benefício: rendimento ou abono salarial;

• Valor do benefício;

• Situação

  • Pago: quando o trabalhador já houver recebido o benefício, ou

  • A pagar: quando o trabalhador não houver recebido o benefício.

• Data em que foi efetuado o pagamento;

• Meio de pagamento – informação sobre qual das quatro maneiras abaixo o trabalhador recebeu o benefício

Quem está desempregado há mais de um ano pode sacar o PIS?

Não, somente nos seguintes casos:

• Aposentadoria;

• Reforma militar;

• Invalidez permanente;

• Transferência de militar para a reserva remunerada;

• Portador do vírus HIV(AIDS/SIDA);

• Neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes;

• Morte do trabalhador;

• Benefício assistencial a idosos e deficientes.

É possível saber o número do meu PIS com o RG ou o CPF?

O documento que comprova o cadastramento é o cartão com o número de inscrição no PIS, entregue pelo empregador no ato da primeira contratação com carteira assinada. Caso o trabalhador não possua o cartão do PIS, é necessário procurar uma agência da Caixa para verificar se já foi cadastrado. Em caso positivo, basta solicitar a 2ª via do cartão com a carteira de trabalho ou de identidade. Em caso negativo, solicite o cadastramento na empresa onde trabalha.

Estou cadastrado no PIS com número errado, pois não consigo consultar meu saldo e nem o FGTS. O que devo fazer?

Vá a uma agência da Caixa e leve a sua carteira de trabalho, documento de identidade e o número que lhe passaram do PIS. Com essas informações, a Caixa deverá regularizar a sua situação.

Acesse o site da Caixa Econômica Federal aqui

Fonte: Poupaclique

Para os trabalhadores cadastrados no PASEP

Para os que estão cadastrados no PASEP, o site do Banco do Brasil oferece muitas informações e poderá esclarecer suas dúvidas:. Veja aqui

Causa repercussão na imprensa portuguesa a aquisição de 10% da ações da Zon Multimedia, empresa de comunicações que oferece desde serviços de telefonia à TV por assinatura, passando por Internet, pelo grupo Kento de Angola (leia-se Isabel dos Santos – a dileta filha do Dr. Eduardo dos Santos, o dono do MPLA e por extensão de Angola). O negócio foi em torno da bagatela de 160 milhões de Euros, nada que faça acelerar as batidas do coração de D. Isabel.

O que a grande imprensa lamentavelmente trata apenas como o anúncio de uma expressiva transação comercial, eu vejo como mais um triste episódio da espoliação que sofre o povo angolano. Pense comigo. Como é que pode que num país onde só muito recentemente se viu livre da guerra civil, possa haver uma fortuna tão expressiva como a da família do presidente de Angola e da ‘nomenklatura’ do MPLA? Não existe lógica que me faça acreditar que esta fortuna foi amealhada de maneira legítima, fruto do trabalho e do tino empreendedor da família. Ademais porque os interesses do grupo familiar que controla Angola não estão restritos apenas a esta transação, passa pelo controle de bancos, empresas petrolíferas, construção civil, entre outras. Aí eu me lembro do tráfico de diamantes e outros expedientes ilícitos… 

A ‘camarada’ Isabel dos Santos (foto: http://vida-das-coisas.blogspot.com)

Angola, a despeito do notável crescimento econômico registrado nos últimos anos, tem cerca de 80% do seu povo na miséria. Até quando este povo vai suportar ver a sangria dos recursos do seu país locupletando apenas uns poucos?

Lula na COP15 (foto: AFP) 

Não sou daqueles que perfilham o catastrofismo pregado pelos cientistas do IPCC, mas creio que efetivamente devamos cuidar deste planeta como se faz (ao menos idealmente!) cuidar da nossa casa – com responsabilidade, sem prodigalidade, mas ao mesmo tempo sem deixar de usufruir de todas as comodidades que ela possa nos oferecer. O impasse que está havendo na COP15 é outra questão. Trata-se sim da manutenção do "status quo"  das nações ricas, cientes que tempos difíceis se avizinham, relutam em assumir a sua cota (que é grande!) de responsabilidade na formulação de uma política ambiental e de uma economia que contemple também as aspirações legítimas dos países pobres e em desenvolvimento.

Todos sabemos que, acreditando ou não no Apocalipse do IPCC, os recursos necessários para a manutenção do nosso estilo de vida são finitos, que é preciso uma gestão racional e responsável. Então, o que está acontecendo é exatamente isto: em tempos de farinha pouca, meu pirão primeiro! É neste confronto de interesses que está empacada o problema das alterações climáticas.

O presidente Lula (quem me conhece e acompanha sabe que não estou entre os seus admiradores), mas a verdade me obriga a reconhecer, foi de uma clareza admirável em seu segundo discurso na COP15, quando afirma que o acordo só é possível na medida em que permita a viabilidade do desenvolvimento das nações mais carentes, afinal, as nações mais ricas do mundo, usaram e abusaram deste planeta por 200 anos, desde o advento da Revolução Industrial.

Vejam o discurso do Lula:

 

"Senhor presidente, senhor secretário geral, senhores e senhoras chefes de Estado, senhores e senhoras chefes de governo, amigos e amigas.

Confesso a todos vocês que estou um pouco frustrado. Porque há muito tempo discutimos a questão do clima e cada vez mais constatamos que o problema é mais grave do que nós possamos imaginar. Pensando em contribuir para a discussão nesta conferência, o  Brasil teve uma posição muito ousada. Apresentamos as nossas metas até 2020.

Assumimos um compromisso e aprovamos no Congresso Nacional, transformando em lei, que o Brasil, até 2020, reduzirá as emissões de gases de efeito estufa de 36,1% a 38,9%, baseado em algumas coisas que nós consideramos importantes: mudança no sistema da  agricultura brasileira; mudança no sistema siderúrgico brasileiro; mudança e aprimoramento da nossa matriz energética, que já é uma das mais limpas do mundo, e assumimos o compromisso de reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020.

E fizemos isso construindo uma engenharia econômica que obrigará um país em desenvolvimento, com muitas dificuldades econômicas, a gastar até 2020 US$ 166 bilhões, o equivalente a US$ 16 bilhões por ano. Não é uma tarefa fácil, mas foi necessário tomar  essas medidas para mostrar ao mundo que, com meias palavras e com barganhas, a gente não encontraria uma solução nesta Conferência de Copenhague.

Tive o prazer de participar ontem à noite, até às duas e meia da manhã, de uma reunião que, sinceramente, eu não esperava participar, porque era uma reunião onde tinha muitos chefes de Estado, figuras das mais proeminentes do mundo político e,  sinceramente, submeter chefes de Estado a determinadas discussões como nós fizemos antes (ontem), há muito tempo eu não assistia.

Eu, ontem, estava na reunião e me lembrava do meu tempo de dirigente sindical, quando estávamos negociando com os empresários. E por que é que tivemos essas dificuldades? Porque nós não cuidamos antes de trabalhar com a responsabilidade com que era  necessário trabalhar. A questão não é apenas dinheiro. Algumas pessoas pensam que apenas o dinheiro resolve o problema. Não resolveu no passado, não resolverá no presente e, muito menos, vai resolver no futuro. O dinheiro é importante e os países pobres precisam de dinheiro para manter o seu desenvolvimento, para preservar o meio ambiente, para cuidar das suas florestas. É verdade.

Mas é importante que nós, os países em desenvolvimento e os países ricos, quando pensarmos no dinheiro, não pensemos que estamos fazendo um favor, não pensemos que estamos dando uma esmola, porque o dinheiro que vai ser colocado na mesa é o pagamento  pela emissão de gases de efeito estufa feita durante dois séculos por quem teve o privilégio de se industrializar primeiro.

Não é uma barganha de quem tem dinheiro ou quem não tem dinheiro. É um compromisso mais sério, é um compromisso para saber se é verdadeiro ou não o que os cientistas estão dizendo, que o aquecimento global é irreversível. E, portanto, quem tem mais  recursos e mais possibilidades precisa garantir a contribuição para proteger os mais necessitados.

Todo mundo se colocou de acordo que precisamos garantir os 2% de aquecimento global até 2050. Até aí, todos estamos de acordo. Todo mundo está consciente de que só é possível construirmos esse acordo se os países assumirem, com muita responsabilidade, as suas metas. E mesmo as metas, que deveriam ser uma coisa mais simples, tem muita gente querendo barganhar as metas. Todos nós poderíamos oferecer um pouco mais se tivéssemos assumido boa vontade nos últimos períodos.

Todos nós sabemos que é preciso, para manter o compromisso das metas e para manter o compromisso do financiamento, a gente, em qualquer documento que for aprovado aqui, a gente tem que manter os princípios adotados no Protocolo de Kyoto e os princípios  adotados na Convenção-Quadro. Porque é verdade que nós temos responsabilidades comuns, mas é verdade que elas são diferenciadas.

Eu não me esqueço nunca que quando tomei posse, em 2003, o meu compromisso era tentar garantir que cada brasileiro ou brasileira pudesse tomar café de manhã, almoçar e jantar. Para o mundo desenvolvido, isso era coisa do passado. Para a África, para a América Latina e para muitos países asiáticos, ainda é coisa do futuro. E isso está ligado à discussão que estamos fazendo aqui, porque não é discutir apenas a questão do clima.

É discutir desenvolvimento e oportunidades para todos os países. Eu tive conversas com líderes importantes e cheguei à conclusão de que era possível construir uma base política que pudesse explicar ao mundo que nós, presidentes, primeiros-ministros e especialistas, somos muito responsáveis e que iríamos encontrar uma solução. Ainda acredito, porque eu sou excessivamente otimista. Mas é preciso que a gente faça um jogo, não pensando em ganhar ou perder. É verdade que os países que derem dinheiro têm o direito de exigir a transparência, têm direito até de exigir o cumprimento da política que foi financiada. Mas é verdade que nós precisamos tomar muito cuidado com essa intrusão nos países em desenvolvimento e nos países mais pobres. A experiência que  nós temos, seja do Fundo Monetário Internacional ou seja do Banco Mundial nos nossos países, não é recomendável que continue a acontecer no século XXI.

O que nós precisamos… e vou dizer, de público, uma coisa que eu não disse ainda no meu país, não disse à minha bancada e não disse ao meu Congresso: se for necessário fazer um sacrifício a mais, o Brasil está disposto a colocar dinheiro também para  ajudar os outros países. Estamos dispostos a participar do financiamento se nós nos colocarmos de acordo numa proposta final, aqui neste encontro.

Agora, o que nós não estamos de acordo é que as figuras mais importantes do planeta Terra assinem qualquer documento, para dizer que nós assinamos documento. Eu adoraria sair daqui com o documento mais perfeito do mundo assinado. Mas se não tivemos condições de fazer até agora – eu não sei, meu querido companheiro Rasmussen, meu companheiro Ban Ki-moon – se a gente não conseguiu fazer até agora esse documento, eu não sei se algum anjo ou algum sábio descerá neste plenário e irá colocar na nossa cabeça a inteligência que nos faltou até a hora de agora. Não sei.

Eu acredito, como eu acredito em Deus, eu acredito em milagre, ele pode acontecer, e quero fazer parte dele. Mas, para que esse milagre aconteça, nós precisamos levar em conta que teve dois grupos trabalhando os documentos aqui, que nós não podemos  esquecer. Portanto, o documento é muito importante, dos grupos aqui.

Segundo, que a gente possa fazer um documento político para servir de base de guarda-chuva, também é possível fazer, se a gente entender três coisas: primeiro, Kyoto, Convenção-Quadro, MRV, não podem adentrar a soberania dos países – cada país tem que  ter a competência de se autofiscalizar – e, ao mesmo tempo, que o dinheiro seja colocado para os países efetivamente mais pobres.

O Brasil não veio barganhar. As nossas metas não precisam de dinheiro externo. Nós iremos fazer com os nossos recursos, mas estamos dispostos a dar um passo a mais se a gente conseguir resolver o problema que vai atender, primeiro, a manutenção do  desenvolvimento dos países em desenvolvimento. Nós passamos um século sem crescer, enquanto outros cresciam muito. Agora que nós começamos a crescer, não é justo que voltemos a fazer sacrifício.

No Brasil ainda tem muitos pobres. No Brasil tem muitos pobres, na África tem muitos pobres, na Índia e na China tem muitos pobres. E nós também compreendemos o papel dos países mais ricos. Eles, também, não podem ser aqueles que vão nos salvar. O que  nós queremos é apenas, conjuntamente, ricos e pobres, estabelecer um ponto comum que nos permita sair daqui, orgulhosamente, dizendo aos quatro cantos do mundo que nós estamos preocupados em preservar o futuro do planeta Terra sem o sacrifício da sua principal espécie, que são homens, mulheres e crianças que vivem neste mundo.

Muito obrigado."

Fonte: Estadão

A Polícia Civil do Estado de São Paulo divulgou os gabaritos da prova preambular para 864 vagas de escrivão, cujo salário é de R$ 1.729,82.

Segundo a Polícia Civil, são 38.644 inscritos (44,7 candidatos por vaga). O cargo exige nível médio de escolaridade.

A prova preambular foi aplicada no domingo (15). O concurso terá três etapas sucessivas e eliminatórias: além da prova preambular, com questões objetivas de múltipla escolha, haverá prova escrita, que terá dissertação e questões objetivas; e prova oral.

Os candidatos aprovados na prova escrita serão convocados para os testes de aptidões psicológica e física, não eliminatórios e não classificatórios.

Na primeira etapa de avaliação, o candidato respondeu a 100 questões de múltipla escolha, divididas entre as disciplinas de língua portuguesa, noções de direito e criminologia, atualidades, lógica e informática.

Os candidatos também podem consultar os editais, onde estão disponíveis todas as etapas dos concursos, no link consultas do site www.policiacivil.sp.gov.br.

Fonte:G1

Aqui vocês poderão baixar os cadernos das provas:

10/02/09
caderno de prova – CADERNO BRANCO

10/02/09
caderno de prova – CADERNO VERDE

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) divulgou os gabaritos das provas para 175 vagas no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o cargo de analista ambiental.  A remuneração é de R$ 2.956,17, mais gratificações para carga horária de 40 horas semanais.

O ICMBio tem como principal objetivo administrar as unidades de conservação federais. As vagas estão distribuídas entre os estados do Acre (13), Amapá (10), Amazonas (47), Maranhão (11), Mato Grosso (10), Pará (53), Rondônia (16), Roraima (8) e Tocantins (7).

Fonte: G1

A Coordenadoria de Seleção da Universidade Federal Fluminense divulgou os gabaritos das provas para 202 vagas para cargos de nível médio e superior no Ministério do Desenvolvimento Agrário .

Estavam inscritos para a prova, que aconteceu em 8 de fevereiro, 25.933 candidatos

Os salários vão de R$ 1.901,47 a R$ 2.588,51.

As vagas de nível superior são para administrador, arquivista, contador, economista, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, estatístico, médico veterinário. As de nível médio são para agente administrativo.

As vagas estão distribuídas pelas capitais Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.

Aqui vocês poderão baixar os cadernos das provas:

S01 – ADMINISTRADOR

S02 – ARQUIVISTA

S03 – CONTADOR

S04 – ECONOMISTA

S05 – ENGENHEIRO AGRIMENSOR

S06 – ENGENHEIRO AGRÔNOMO

S07 – ENGENHEIRO FLORESTAL

S08 – ESTATÍSTICO

S09 – MÉDICO VETERINÁRIO

Nível Médio

M10 – AGENTE ADMINISTRATIVO

Clique aqui para consultar o resultado

A Fundação Cesgranrio divulgou nesta terça-feira (3) o resultado final para 20,6 mil vagas em cursos de qualificação gratuitos de nível básico, médio, técnico e superior oferecidos pelo Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás (Prominp).

Clique aqui para consultar o resultado

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Cerca de 206 mil candidatos de 11 estados brasileiros (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo) se inscreveram para o processo seletivo ( veja aqui o edital).

Concorrência

No primeiro ciclo de qualificação, em 2006, a média foi de 3,2 inscritos por vaga oferecida. No segundo ciclo (2007), esse número aumentou para 4,2 por vaga. Já no terceiro ciclo (abril/2008), chegou-se a uma média de 9,3 inscritos por vaga oferecida. O próximo ciclo está previsto para meados de 2009.

Os cursos de formação, todos voltados para atividades no setor de petróleo e gás, oferecem capacitação em profissões de níveis básico, médio, técnico e superior. 
Os candidatos aprovados no processo seletivo, que estiverem desempregados durante o curso, receberão uma bolsa-auxílio no valor de R$ 300 mensais para nível básico, R$ 600 para níveis médio e técnico, e R$ 900 para nível superior.
A participação nos cursos do Prominp não garante emprego após a conclusão do curso.
O objetivo é oferecer cursos para melhorar a qualificação dos profissionais que serão, eventualmente, aproveitados pelas empresas privadas fornecedoras de bens e serviços do setor de petróleo e gás natural.

Mais informações sobre os cursos oferecidos podem ser obtidas no site  www.cesgranrio.org.br.

Fonte: G1